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  "generated": "2026-09-20T01:12:15.843Z",
  "nextUpdate": "00:00 CET",
  "omnibus": "Digital Omnibus sobre IA: acordo político a 7 de maio de 2026, aprovação do Parlamento Europeu a 16 de junho e aprovação final do Conselho a 29 de junho de 2026. Os novos prazos só produzem efeitos jurídicos com a publicação no Jornal Oficial — até lá, o calendário original mantém-se tecnicamente aplicável. Verificar o estado da publicação antes de usar em comunicação externa.",
  "highlights": [
    {
      "value": "17%",
      "body": "das empresas portuguesas já usam IA. <b>O dobro da média europeia (≈8%).</b>",
      "source": "DESI 2024 · Comissão Europeia"
    },
    {
      "value": "8/27",
      "body": "Estados-Membros com enforcement plenamente operacional. <b>Portugal ainda não tem.</b>",
      "source": "Reg. (UE) 2024/1689"
    },
    {
      "value": "38,7%",
      "body": "da população portuguesa entre os 16 e os 74 anos utiliza ferramentas de Inteligência Artificial.",
      "source": "INE · IUTICE Famílias 2025"
    }
  ],
  "deadlines": [
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      "date": "2025-02-02",
      "label": "Práticas proibidas + literacia em IA",
      "done": true
    },
    {
      "date": "2025-08-02",
      "label": "GPAI, AI Office e regime de coimas",
      "done": true
    },
    {
      "date": "2026-08-02",
      "label": "Artigo 50.º — obrigações de transparência",
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      "label": "Art. 50.º(2) para sistemas legados + novas práticas proibidas (NCII/CSAM)",
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  "checklist": [
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      "title": "Autoridade nacional competente designada",
      "note": "ANACOM, 19 de setembro de 2025 — 49 dias após o prazo do Artigo 70.º."
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      "title": "Coordenação sectorial estabelecida",
      "note": "14 entidades: CNPD, Banco de Portugal, ASF, CMVM, ERS, IGF/IGDN, ERC, entre outras."
    },
    {
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      "title": "Agenda Nacional de IA aprovada",
      "note": "RCM n.º 2/2026, de 8 de janeiro. 32 iniciativas, mais de 400 M€ até 2030."
    },
    {
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      "title": "Unidade de enforcement com poderes plenos",
      "note": "Sem equipas técnicas especializadas em avaliação de sistemas de IA."
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      "title": "Sandbox regulatória de IA operacional",
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    },
    {
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      "title": "Sistema de notificação e registo de alto risco",
      "note": "Necessário para os operadores do Anexo III cumprirem o registo europeu."
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    {
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      "title": "Normas técnicas harmonizadas",
      "note": "CEN/CENELEC falharam o prazo de 2025; trabalho ainda em curso."
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    {
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      "title": "Mecanismo nacional de apoio às PME",
      "note": "Sem equivalente ao AI Act Service Desk europeu. A ENIA supre informalmente."
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  "ine": {
    "asOf": "INE · IUTICE 2025 — Empresas publicado a 21 de novembro de 2025",
    "empresas": {
      "adocao": 11.5,
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      "nota": "Empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço. Inquérito conduzido de fevereiro a junho de 2025.",
      "porDimensao": [
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        },
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        },
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        {
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        },
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          "value": 57.3
        },
        {
          "name": "Preocupações com proteção de dados e privacidade",
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      "contexto": [
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        {
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        }
      ]
    },
    "pessoas": {
      "adocao": 38.7,
      "nota": "Pessoas dos 16 aos 74 anos que utilizaram ferramentas de IA nos três meses anteriores à entrevista. Recolha de maio a agosto de 2025.",
      "finalidades": [
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          "value": 33.2
        },
        {
          "name": "Contexto profissional",
          "value": 19.9
        },
        {
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        },
        {
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        }
      ]
    }
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  "aicep": {
    "asOf": "AICEP · portugalglobal.pt · 2025-2026",
    "figs": [
      {
        "value": "10%",
        "label": "do PIB nacional gerado pelo setor das TIC",
        "source": "Portugal ICT Study 2026-2030"
      },
      {
        "value": "16,6 mM€",
        "label": "receitas projetadas para o setor TIC até 2028",
        "source": "Portugal ICT Study 2026-2030"
      },
      {
        "value": "5 000+",
        "label": "startups ativas em 2025, mais 8% do que em 2024",
        "source": "AICEP · Startup ecosystem"
      },
      {
        "value": "2,85 mM€",
        "label": "volume de negócios das startups e cerca de 28 000 empregos",
        "source": "AICEP · Startup ecosystem"
      },
      {
        "value": "120",
        "label": "empresas estrangeiras atraídas para o setor digital",
        "source": "AICEP · Digital sector"
      },
      {
        "value": "1,5%",
        "label": "das exportações nacionais têm origem em startups",
        "source": "AICEP · Startup ecosystem"
      }
    ]
  },
  "ania": {
    "asOf": "RCM n.º 2/2026, de 8 de janeiro · PAANIA 2026-2030",
    "resumo": "32 iniciativas e um investimento superior a 400 M€ até 2030, maioritariamente com fundos europeus. Impacto estimado pelo Governo: mais 18 a 22 mil M€ no PIB, cerca de 8% no pico, e um contributo adicional da produtividade para o crescimento do PIB de até 2,7 p.p. na próxima década (fonte citada: McKinsey & Co.).",
    "avaliacao": "Estado atribuído pela ENIA a partir de informação pública. «Sem informação pública» significa exatamente isso: não encontrámos evidência publicada, não que a medida não esteja a decorrer.",
    "medidas": [
      {
        "eixo": "Infraestrutura e Dados",
        "medida": "Aquisição de capacidade de computação avançada",
        "estado": "wip",
        "nota": "Investimentos anunciados no ecossistema, incluindo 20 M€ da ULisboa em computação avançada e IA (julho de 2026)."
      },
      {
        "eixo": "Infraestrutura e Dados",
        "medida": "AI Factory nacional",
        "estado": "wip",
        "nota": "Prevista na Agenda. Sem data pública de entrada em funcionamento."
      },
      {
        "eixo": "Infraestrutura e Dados",
        "medida": "LLM nacional AMÁLIA",
        "estado": "wip",
        "nota": "Consórcio NOVA, IST, U. Coimbra, U. Porto, U. Minho e FCT. Em 2026 o investimento orienta-se para casos de uso, incluindo o sistema educativo."
      },
      {
        "eixo": "Inovação e Adoção",
        "medida": "Centro de Excelência em IA na ARTE",
        "estado": "wip",
        "nota": "Anunciado para o primeiro semestre de 2026 como coordenador transversal do Estado."
      },
      {
        "eixo": "Inovação e Adoção",
        "medida": "Centros de IA setoriais (Saúde, Indústria e Robótica)",
        "estado": "no",
        "nota": "Sem informação pública sobre a constituição dos consórcios."
      },
      {
        "eixo": "Inovação e Adoção",
        "medida": "IA na Administração Pública — 25 M€ em contratação, faturas, recrutamento e licenciamentos",
        "estado": "wip",
        "nota": "Dotação anunciada. Sem indicadores públicos de execução."
      },
      {
        "eixo": "Inovação e Adoção",
        "medida": "Linha de financiamento «IA nas PME» reforçada e roadshows",
        "estado": "wip",
        "nota": "Mecanismos existentes, incluindo o IFIC, referidos como via de apoio."
      },
      {
        "eixo": "Inovação e Adoção",
        "medida": "Plataforma nacional de produtos de IA low-code/no-code para PME",
        "estado": "no",
        "nota": "Sem informação pública sobre desenvolvimento."
      },
      {
        "eixo": "Inovação e Adoção",
        "medida": "Sandboxes regulatórias de IA",
        "estado": "no",
        "nota": "Obrigatórias até 2 de agosto de 2027 pelo Art. 57.º do AI Act. Sem ação pública anunciada."
      },
      {
        "eixo": "Inovação e Adoção",
        "medida": "Guia oficial de interpretação do Código dos Contratos Públicos para aquisição de IA",
        "estado": "no",
        "nota": "Sem informação pública."
      },
      {
        "eixo": "Talento e Competências",
        "medida": "Programa de formação avançada em IA para funcionários públicos",
        "estado": "wip",
        "nota": "Previsto no plano de ação. Sem números públicos de formandos."
      },
      {
        "eixo": "Talento e Competências",
        "medida": "Doutoramentos não académicos e investigação aplicada em IA",
        "estado": "wip",
        "nota": "Expansão prevista."
      },
      {
        "eixo": "Enquadramento",
        "medida": "Revisão do regime de propriedade intelectual e patentes de IA",
        "estado": "no",
        "nota": "Sem informação pública sobre calendário legislativo."
      },
      {
        "eixo": "Enquadramento",
        "medida": "Alinhamento com o AI Continent Action Plan e a estratégia Apply AI",
        "estado": "ok",
        "nota": "Alinhamento declarado no documento da Agenda."
      }
    ]
  },
  "sources": [
    {
      "name": "EUR-Lex · Reg. (UE) 2024/1689",
      "url": "eur-lex.europa.eu"
    },
    {
      "name": "Comissão Europeia · AI Office",
      "url": "digital-strategy.ec.europa.eu"
    },
    {
      "name": "Parlamento Europeu",
      "url": "europarl.europa.eu"
    },
    {
      "name": "INE · IUTICE Empresas e Famílias",
      "url": "ine.pt"
    },
    {
      "name": "AICEP · Portugal Global",
      "url": "portugalglobal.pt"
    },
    {
      "name": "ANIA · RCM n.º 2/2026",
      "url": "digital.gov.pt"
    },
    {
      "name": "ANACOM",
      "url": "anacom.pt"
    },
    {
      "name": "CNPD",
      "url": "cnpd.pt"
    },
    {
      "name": "Banco de Portugal",
      "url": "bportugal.pt"
    },
    {
      "name": "ERS · Saúde",
      "url": "ers.pt"
    },
    {
      "name": "DESI / Relatório da Década Digital",
      "url": "digital-strategy.ec.europa.eu"
    }
  ],
  "_nota": "Os indicadores (highlights, countries, sectors, checklist, ine, aicep, ania) são curados pela ENIA e NÃO são reescritos pelo sync automático — só os campos 'generated' e 'version'. Editar aqui e fazer commit."
}